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- Autorização para a Realização de Provas Desportivas de Outros Veículos ou de Peões
- Licenciamento de Recintos Improvisados
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Licenciamento da Ocupação da Via Pública por Motivos de Obras
Utilização
Utilização na Sequência da Realização de Operação Urbanística Sujeita a Controlo Pré
Comunicação Prévia com prazo - Utilização de edifícios isentos de controlo prévio urbanístico
Comunicação prévia com prazo - Alteração de Utilização sem obras
Outros Requerimentos Comuns aos Procedimentos de Controlo Prévio
Prorrogação de Prazo de Execução - Obras de Edificação
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Prorrogação do Prazo para Requerer a Emissão da Licença
Licença Administrativa - Pagamento de taxas, recibo e emissão de licença
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PVES - Pedido de Isenção/Redução de Taxas
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Cemitérios
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Ação Social
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Incentivo à Natalidade e Adoção - Prova Anual
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Ação Social Escolar - 1º Ciclo
Ação Social Escolar - Pré-escolar
PVES - Apoio extraordinário às Famílias
Recursos Humanos
Procedimentos Concursais
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