O presente requerimento destina-se às micro e pequenas empresas e aos empresários em nome individual afetados pela crise empresarial e às empresas cujas instalações estejam sujeitas a encerramento por determinação legal ou administrativa adotada no âmbito das medidas de controlo da pandemia da doença COVID -19.
Este requerimento deve ser preenchido e entregue por aqueles que queiram e preencham os requisitos necessários para usufruir da isenção das tarifas fixas da fatura da água, ou redução das tarifas variáveis por escalões, ou redução da taxa da limpeza da fossa ou coletores particulares.
