A realização de manifestação desportiva ou outras atividades suscetíveis de afetar o trânsito normal necessita de autorização municipal. As manifestações desportivas revestem carácter lúdico, não tendo caráterde competição ou classificação entre os participantes.

A realização de provas desportivasde outros veículos (não abrangidas pelo desporto automóvel) ou de peões carecede autorização municipal. As provas desportivas são eventos de carizdesportivo, realizados total ou parcialmente na via pública, com carácter decompetição ou classificação entre os participantes.

Pedido de licenciamento necessário para a instalação de recintos improvisados, como tendas, palcos, barracões, entre outros, nomeadamente no âmbito da realização de espetáculos e divertimentos públicos.

Pedido de licenciamento necessário para a instalação de recintos itinerantes, como carrosséis, circos ambulantes, entre outros, nomeadamente no âmbito da realização de espetáculos e divertimentos públicos.