2.2 - Taxas (Com IVA INCLUIDO)
Capítulo II– Artigo 4.º da Tabela de Preços do Município de Miranda do Corvo Em ruas de aglomerados servidos por redes de saneamento ligados à ETAR 1.3.1 Habitações com disponibilidade do serviço – 201,20 € 1.3.1.1 - Valor acrescido por cada 4m3 retirados – 127,85 €
1.3.2 Habitações sem disponibilidade do serviço – 40,23 € 1.3.2.1 - Valor acrescido por cada 4m3 retirados – 25,57 €
1.3.3 -Agregados familiares em que os utilizadores aufiram rendimentos anuais até ao valor 14 X o valor do indexante dos Apoios Sociais, definidos nos termos da Lei53-B/2006 de 29 de dezembro, acrescido e 50% por cada elemento do agregado familiar que não aufira qualquer rendimento, até ao máximo de 10 – 32,21€ 1.3.3.1 - Valor acrescido por cada 4m3 retirados – 20,47€
1.3.4 - Estabelecimentos comerciais, industriais ou outros - por cisterna de 4m3 – 80,47€ 1.3.4.1 - Valor acrescido por cada 4m3 retirados – 51,12€ |