| 2.2 - Custos Estimados (Taxas + IVA)
Capítulo II –Serviços Gerais | Artigo 4.º - Serviços Auxiliares da Tabela de Preços do Município de Miranda do Corvo Em ruas de aglomerados servidos por redes de saneamento ligados à ETAR 1.3.1 - Habitações com disponibilidade do serviço – 167,53€ 1.3.1.1 - Valor acrescido por cada 4m3 retirados – 106,44€ Não servidos por redes de saneamento 1.3.2 - Habitações sem disponibilidade do serviço – 33,50€ 1.3.2.1 - Valor acrescido por cada 4m3 retirados – 21,29€ 1.3.3 - Agregados familiares em que os utilizadores aufiram rendimentos anuais até ao valor 14X o valor do indexante dos Apoios Sociais, definidos nos termos da Lei 53-B/2006de 29 de dezembro, acrescido e 50% por cada elemento do agregado familiar que não aufira qualquer rendimento, até ao máximo de 10 – 26,82€ 1.3.3.1 - Valoracrescido por cada 4m3 retirados – 17,04€ 1.3.4 - Estabelecimentos comerciais, industriais ou outros - por cisterna de 4 m3 – 66,99€ 1.3.4.1 - Valor acrescido por cada 4m3 retirados – 42,57€ |