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Sem Sessão
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Os proprietários de veículos automóveis ligeiros de passageiros que pretendam licenciar o seu veículo para transporte de táxi, deverão requerer o mesmo junto da Câmara Municipal.
Formulário em formato PDF: |
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Documentos necessários:
Alvará de acesso à atividade emitido pela Direção Geral de Viação/IMTT;
Certidão emitida pela Conservatória do registo comercial ou Cartão de cidadão/bilhete de identidade no caso de pessoas singulares;
Livrete do veículo e título de registo de propriedade.
Taxas:
Concessão da Licença - 387,59€
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ADM 27 - Licença de táxi